Revista Jurídica Portucalense (Jul 2022)
A presunção de inocência
Abstract
O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se encontra numa especial situação de vulnerabilidade processual, perante a omnipotência do Estado no domínio do ius puniendi.
