Revista Interdisciplinar de Direito (Apr 2023)

A reificação da mão de obra trabalhadora: Um retrato do cenário da exploração do trabalho análogo à escravidão e a terceirização

  • Álvaro dos Santos Maciel ,
  • Benizete Ramos de Medeiros

DOI
https://doi.org/10.24859/RID.2023v21n1.1426
Journal volume & issue
Vol. 21, no. 1

Abstract

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Crises econômicas e a precarização do Direito do Trabalho tem gerado flexibilizações nefastas para o trabalhador. A terceirização e o desmonte preconizado pela Reforma Trabalhista têm sido apontados como instrumentos para recuperar a economia. Todavia, o crescimento do trabalho análogo à escravidão é uma realidade crescente e a terceirização das relações empregatícias tem aberto espaço para tal violação. O presente artigo analisa tais institutos com um viés crítico fulcrado nas teorias marxistas preconizadas por Jean-Paul de Gaudemar e a mobilização da força do trabalho para o capital, já que são retiradas do trabalhador todas as possibilidades materiais de existência social digna, exceto a da venda de sua força de trabalho por vezes o expondo a situações vulneráveis e desumanas.Faz-se uma abordagem de teorias Sociológicas e Jurídicas, no contexto legal com apresentação de casos empíricos na tentativa de que medidas efetivas sejam tomadas para combater a precarização do trabalho e a exploração dos trabalhadores, com a devida punição dos infratores, reanálise do instituto da terceirização pós reforma trabalhista, bem como a criação de políticas que viabilizem a transparência das informações que contribuampara um desenvolvimento sustentável e uma nova educação.

Keywords