"Onde eles estavam na hora do crime?"

Abstract

O presente artigo aborda o tema da proteção e tratamento de dados pessoais sensíveis no âmbito dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas, indicando a existência de práticas discriminatórias ilegais, sobretudo no compartilhamento de dados com instituições policiais, que ampliam a sujeição de pessoas monitoradas eletronicamente à estigmatização e a novos processos de criminalização. São considerados dados oficiais sobre monitoração eletrônica, normativos nacionais e internacionais sobre o tema e referências sociológicas e da criminologia crítica. A análise se valeu de diálogos com especialistas, gestores, servidores e pessoas monitoradas, bem como de observação em visitas a Centrais de Monitoração Eletrônica em diversas Unidades Federativas entre 2015 e 2018.

Keywords

• Monitoração Eletrônica
• Proteção de Dados Pessoais
• Sistema de Justiça Criminal