A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - A EXPERIÊNCIA DO CBH-MIRANDA (MS)

Abstract

O artigo tem por tema a gestão dos recursos hídricos explanando sobre a instituição dos comitês de bacias hidrográfcas. No Brasil, os comitês são considerados como experiências em processo de consolidação, consistem em colegiados locais, criados nos rios de domínio da União e Estados cujas atribuições devem ser exercidas na bacia hidrográfca de sua jurisdição, possuem a competência de promover o debate, intervir, arbitrar e resolver os conflitos em primeira instância entre usuários, sociedade civil e poder público, no que diz respeito às questões relacionadas com os recursos hídricos. O artigo tem por objetivo tratar sobre a experiência do Comitê de Bacia Hidrográfca do Rio Miranda (CBH-Miranda),instituído no ano de 2005, no Mato Grosso do Sul, e pretende contribuir para a reflexão acerca do signifcado da instituição e o papel efetivo dos comitês de bacias hidrográfcas na gestão dos recursos hídricos.