Revista de la Facultad de Derecho (Jul 2015)
As questôes constitucionais do império: O contexto jurídico e político refletido nos contos 'Fulano' e 'Un homem célebre', de Machado de Assis
Abstract
Este trabalho tem por objetivo analisar as questões constitucionais que ocorreram na segunda metade do século XIX, a exemplo da “questão religiosa”, “questão militar” e “abolição da escravatura”, que levaram ao fim do regime monárquico no Brasil. Iremos tratar do panorama histórico da época, a ordem jurídica vigente e as crises constitucionais do Império, onde analisaremos a Constituição de 1824 e seus artigos que abordam da divisão dos poderes e das funções concernentes ao Poder Moderador. Analisaremos todas essas questões através da visão de Machado de Assis refletida nos personagens dos contos “Fulano” e “Um homem célebre”, sob um ponto de vista interdisciplinar entre o Direito e a Literatura.
