Civilistica.com (Nov 2024)
A responsabilidade civil no reabandono da criança e do adolescente adotado e adotando
Abstract
O presente trabalho visa discutir a questão do reabandono de crianças e adolescentes adotados após a sentença transitar em julgado e durante o estágio de convivência, com ênfase na necessidade de indenização. Para isso, será realizado um levantamento histórico acerca da adoção, desde a antiguidade até seu formato atual, abrangendo suas diversas etapas - habilitação, curso preparatório, estágio de convivência e adoção de fato - para contextualizar a discussão sobre o reabandono. Nesta senda, serão analisadas as motivações e dificuldades encontradas que levam os adotantes a optar por “devolver” uma criança ou adolescente à instituição de origem, bem como as implicações psicológicas e jurídicas e o impacto ocasionado em um caso real analisado. Posteriormente, o trabalho investigará o uso da responsabilidade civil na devolução do adotando, instituto já aplicado pela jurisprudência nos casos em que a adoção foi consolidada, e levantará questionamentos sobre a aplicação do instituto quando da desistência do processo durante o estágio de convivência. Para a concretização do trabalho, a abordagem metodológica utilizada fundamentou-se no método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental. Foi possível verificar, a partir do estudo, que a desistência do processo finalizado, bem como do processo que se encontra em fase avançada, gera diversos danos ao adotando, de forma que a lacuna encontrada na legislação acerca de disposição específica facilita a prática do ato ilícito pelos adotantes.
