Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Dec 2015)
O protagonismo da Defensoria Pública na redução da conflitividade carcerária
Abstract
O trabalho tem por escopo a apresentação do panorama do sistema prisional atual, analisado de maneira interdisciplinar entre o direito penal, a execução penal e a criminologia crítica, contrapondo-se o discurso formal das agências de controle à realidade perceptível das penitenciárias. A sistemática violação de direitos humanos, inclusive com o reconhecimento em âmbito internacional, demonstra o Estado brasileiro na contramão da Constituição e dos compromissos internacionais assumidos. Portanto, a asseguração de direitos fundamentais aos reclusos,como mecanismo de redução de danos e diminuição da conflitividade carcerária, depende primordialmente da Defensoria Pública como instituição autônoma e desvinculada dos demais Poderes constituídos.
