Revista Interdisciplinar de Direito (Feb 2024)

O racismo ambiental e os impactos da desordem urbana na efetivação do direito à moradia

  • Camila Rabelo de Matos Silva Arruda ,
  • Diogo Oliveira Muniz Caldas

DOI
https://doi.org/10.24859/RID.2024v22n1.1506
Journal volume & issue
Vol. 22, no. 1

Abstract

Read online

O processo de urbanização no Brasil atravessou diversas fases, a população removida dos cortiços, bem como os escravos libertos, começaram a ocupar os morros da cidade do Rio de Janeiro. A insuficiência de políticas públicas habitacionais agravadas pelas desigualdades sociais, afetam diretamente a população negra e/ou pobre, enfatizando o racismo ambiental. As mudanças climáticas provocam maiores impactos a esta população vulnerável, sendo eles as maiores vítimas das catástrofes de clima. Faz-se necessária a difusão da prática do racismo ambiental, bem como o combate através de políticas públicas de moradia e asseguradoras dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

Keywords