ASPECTOS LEGAIS DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITO DE MINÉRIO: IMPLICAÇÕES PARA A QUALIDADE AMBIENTAL E USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO ALTO RIO DAS VELHAS (MG)

Abstract

: A construção de barramentos para a contenção de rejeitos provenientes da exploração mineral é uma prática comum em Minas Gerais, principalmente no Quadrilátero Ferrífero. Os riscos ambientais associados ao colapso destas estruturas favoreceram a elaboração de parâmetros legais que regulam as barragens de rejeito de minério no Brasil, estabelecidos através da Política Nacional de Segurança de Barragens e do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. A bacia do Alto Rio das Velhas está totalmente inserida no Quadrilátero Ferrífero, onde a mineração se sobressai em diferentes contextos de uso e ocupação do solo no entorno dos cursos d’água. Deste modo, destaca-se a importância da realização de estudos que abordem os aspectos e instrumentos legais tocantes à segurança de barragens de rejeitos, fomentando reflexões acerca das implicações e dos riscos inerentes à instalação e à manutenção deste tipo de estrutura na região. Neste sentido, este artigo apresenta um panorama dos aspectos jurídicos, legais e administrativos que envolvem a segurança de barragens de rejeito de minério instaladas na região do Alto Rio das Velhas e faz uma reflexão sobre o seu contexto espacial, apontando os problemas, riscos e consequências para a qualidade ambiental e a manutenção de usos múltiplos da água na bacia. Palavras-chave: Mineração. Riscos ambientais. Quadrilátero Ferrífero. LEGAL ASPECTS ON SAFETY OF MINING REJECT DAMS: IMPLICATIONS FOR AN ENVIRONMENTAL QUALITY AND MULTIPLE WATER USES IN THE UPPER RIO DAS VELHAS BASIN (MINAS GERAIS STATE, BRAZIL) Abstract: The construction of dams to store and contain mineral tailings is a common practice in the Minas Gerais state, Brazil, mainly in the so-called “Quadrilátero Ferrífero” geological region (iron quadrangle). The environmental risks associated with the collapse of these structures favored the elaboration of legal parameters that regulate this sector in Brazil. These parameters are established through the national policy on dam’s safety and the national information system on dam’s safety. The Alto Rio das Velhas basin is totally inserted in the “Quadrilátero Ferrífero”, where mining excels in different contexts of land use and occupation around the water courses. Therefore, it is important to carry out studies that address the legal aspects and instruments related to the safety of mining tailings dams, motivating reflections about the implications and risks inherent to the their installation and maintenance in the region. In this sense, this article presents an overview of the juridical, legal and administrative aspects that involve the safety of mining tailings dams installed in the region and reflects on their spatial context, pointing out the problems, risks and consequences for environmental quality around maintaining commitment of water multiple uses in the basin. Keywords: Mining. Environmental risks. “Quadrilátero Ferrífero” (iron quadrangle).

Keywords

• mineração
• riscos ambientais
• quadrilátero ferrífero