A VONTADE GERAL COMO PROCESSO ÉTICO-JURÍDICO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E MOVIMENTO ECONÔMICO-POLÍTICO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER

Abstract

Baseado na perspectiva rousseauniana, que confere à Vontade Geral a condição para o exercício da soberania popular, o artigo em questão, a partir da dialética instituinte/instituído, desenvolve as implicações que tal noção carrega e impõe ao referido conceito a ideia que encerra tanto um processo ético-jurídico que envolve as decisões coletivas e, antes, a sua elaboração, quanto um princípio de integração dinâmico-dialética que traz como fundamento um fim comum e que se manifesta através de um movimento econômico-político de objetivação de valores, necessidades e fins do povo enquanto corpo coletivo e moral que converge para a universalidade concreta que cabe à Constituição e às leis.