Um estudo sobre o desenho institucional do consórcio de segurança alimentar e desenvolvimento local (CONSAD)

Abstract

O artigo analisa o desenho institucional do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) e faz alguns apontamentos acerca das suas possibilidades e desafios. Tal Consórcio tem um desenho institucional diferenciado, dado que alia o formato jurídico de um consórcio público com a estrutura de funcionamento pressuposta para um conselho gestor de política pública. Os consórcios públicos podem ser entendidos como instrumentos de cooperação e coordenação federativa, que contemplam a possibilidade de realizar uma gestão associada de serviços públicos. Ainda que num campo político-jurídico muito contraditório, possibilita a cooperação federativa para a construção da segurança alimentar e do desenvolvimento local, além de promover a descentralização das políticas.

Keywords

• Consórcios públicos
• Conselhos gestores
• CONSAD
• Segurança alimentar.