Civilistica.com (Aug 2014)
Breves considerações sobre a importância da alienação fiduciária em garantia e a necessidade de uma nova interpretação do pacto comissório
Abstract
O artigo visa analisar a figura da alienação fiduciária no direito brasileiro, traçando suas raízes no direito romano e sua fixação como garantia substitutiva das tradicionais garantias romano-germânicas, principalmente após o advento da súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Oportunamente, será analisada a figura do pacto comissório, na tentativa de encontrar sua ratio e compreender a preocupação do legislador ao vedá-lo. Também será objeto de estudo a figura do pacto marciano e sua licitude principiológica.
