Revista Desenvolvimento Social (Apr 2020)
A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10639/2003 EM CURSOS DE LICENCIATURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
Abstract
A Lei Federal Nº 10639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/1996) para inserir, no currículo oficial das escolas brasileiras, o ensino de história e cultura Afro-Brasileira e Africana. Esse ensino deverá ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de Artes, Literatura Brasileira e História Brasileira. A partir da promulgação da lei, o trabalho com essa temática passa a ser obrigatório e tencionapromover a educação das relações raciais de modo a contribuir com a valorização da cultura do povo negro e com o combate ao racismo, entre outros propósitos. No ano de 2004, o MEC apresentou Diretrizes Curriculares Nacionais para orientar o processo de implementação da Lei 10639/03. Conforme indicam tais Diretrizes, os estabelecimentos de ensino superior que trabalham com formação de professores deverão incluir a discussão da questão racial na matriz curricular dos cursos de licenciatura. Apesar da importância da Lei 10639/03 para correção de desigualdades impostas historicamente aos negros, registra-se, por parte das instituições de ensino superior, certa resistência no que tange à inclusão da questão racial na formação inicial de professores. (GOMES, 2008).Com o propósito de examinar a inclusão dessa questão nos cursos regulares de licenciatura, em especial nos cursos de Artes, História, Letras e Pedagogia da Universidade Estadual de Montes Claros, realizou-se um estudo teórico, aplicação de questionários para acadêmicos e análise documental, tanto da legislação quanto de projetos pedagógicos dos mencionados cursos. No estudo, que ainda se encontra em curso, verifica-se que é significativo o percentual de acadêmicos que desconhecem a Lei 10639/03 e que é ainda maior o percentual de licenciandos que sequer ouviram falar das Diretrizes para implementação da citada lei. Os dados sugerem a pertinência das observações de GOMES (2008) quanto à resistência das universidades na abordagem da questão racial e convidam a aprofundar as análises sobre essa “reação” institucional.Palavras-chave:Lei Nº 10.639/2003. Implementação. Educação Racial. Licenciatura. Currículo.
