PARADIGMAS REGULATÓRIOS DA SAÚDE PÚBLICA NORTE-AMERICANA: uma análise sobre o obamacare e suas consequências

Abstract

O presente artigo discute a implementação do maior sistema de acesso à saúde formulado nos Estados Unidos nos últimos cinquenta anos: o Obamacare. Tem por propósito identificar os principais aspectos regulatórios do programa, assim como reproduzir os resultados decorrentes com base em estudos que foram elaborados na sequência da sua implementação. Em particular, o artigo foca em dois objetivos regulatórios: a redução de custos por meio do aumento de escala, fomentado por conta da inclusão de novos segurados no sistema, acompanhado de maior garantia de permanência por meio de subsídios governamentais e a mitigação dos problemas de assimetria de informação, sobretudo por conta da inclusão obrigatória de consumidores com doenças pré-existentes e a fixação de cobertura mínima. Ainda, serão demonstradas modificações que vem ocorrendo neste sistema após a eleição de Donald Trump e o seu impacto no sistema de saúde norte-americano, relacionando-as especificamente com as condições de acesso e sustentabilidade a longo prazo.

Keywords

• Saúde Pública
• Obamacare
• Planos de Saúde
• Alternativas Regulatórias
• Solidarização da Saúde