Revista do Direito Público (Aug 2020)

Os consórcios intermunicipais: entre barreiras e potencialidades

  • Érika Loureiro Borba,
  • Dênis Renato de Oliveira

DOI
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p135
Journal volume & issue
Vol. 15, no. 2

Abstract

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A cooperação entre os entes federados se mostra essencial para que interesses comuns sejam contemplados com maior eficiência, especialmente quando se trata da esfera municipal. O presente estudo tem por objetivo apontar as principais barreiras e potencialidades encontradas pelos municípios para implementação dos consórcios intermunicipais a partir de estudos de caso publicados entre 2014 e 2018. Para tanto utilizou-se como arcabouço metodológico a pesquisa bibliométrica e a análise de conteúdo. Conclui-se que a utilização dos consórcios públicos, dentro do contexto da administração pública brasileira, se mostra como uma alternativa capaz de contribuir para promoção do desenvolvimento local e melhoria da prestação dos serviços públicos.

Keywords