O compliance ambiental empresarial como instrumento de concretização dos direitos humanos

Abstract

O presente artigo, alicerçado no método dedutivo, examina a origem, conceitos e modelos de compliance enquanto mecanismo de autorregulação de empresas, debruça-se sobre a ideia de ética da convicção e ética da responsabilidade e avança para tratar especificamente do compliance empresarial ambiental, discorrendo sobre suas oportunidades e dilemas no tocante à sua utilidade na preservação do meio ambiente. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica que, além de amparar as considerações realizadas sobre o instituto do compliance, inclusive ambiental, confirmou a natureza de direito humano do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como a sua eficácia nas relações privadas. Por fim, concluiu-se que o compliance ambiental empresarial desponta como um valioso instrumento de concretização do direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, obtendo-se como resultado a confirmação da hipótese suscitada. O objetivo deste artigo é demonstrar que o compliance ambiental apresenta-se como uma importante oportunidade para que as corporações satisfaçam seus compromissos éticos e se desincumbam do seu dever constitucional e global atinente à preservação ambiental.

Keywords

• compliance; ética; responsabilidade; meio ambiente; direitos humanos.