A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: NO CAMINHO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Abstract

O objetivo deste artigo é explanar acerca das normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foram encontrados indícios de fomento à participação popular, e como essas normativas estão evoluindo. Assim, o artigo apresenta duas partes, além da introdução, em que uma busca fundamentar a criação e os objetivos do CNJ, e a segunda parte consiste na explicitação das normativas em que foi possível detectar a possibilidade de atuação social. Foi possível discriminar como as normativas têm evoluído acerca desse aspecto, pois vêm estabelecendo instrumentos que podem ser utilizados pela sociedade, viabilizando a comunicação entre a instituição e a sociedade.