Cidadania Sexual: Postulado Interpretativo da Igualdade / Sexual Citizenship: An Interpretive Principle of Equality

Abstract

Resumo: Este artigo desenvolve uma sistematização do conceito de cidadania sexual presente na jurisprudência brasileira sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo. Este princípio tem sido utilizado por nossos tribunais como um parâmetro substantivo de controle de constitucionalidade, mas nunca recebeu uma formulação adequada. A ausência de uma definição clara desse postulado normativo cuja importância transcende a discussão sobre o acesso a direitos matrimoniais justifica o presente esforço intelectual. Pensamos que ele pode operar como um contraponto à atual mobilização política contrária ao tratamento igualitário de minorias sexuais, movimento que procura reverter as conquistas alcançadas por esses grupos nas últimas décadas. Este trabalho examina a noção de cidadania sexual a partir de desenvolvimentos teóricos na área de direito constitucional e da ciência política, bem como na jurisprudência de tribunais nacionais e estrangeiros sobre direitos de minorias sexuais. Mais do que um simples recurso retórico, o conceito sob análise identifica uma forma de pertencimento bastante relevante nas sociedades contemporâneas, mas cuja significação é obscurecida em função da compreensão da cidadania como um mero status jurídico e político. Palavras-chave: Cidadania; Sexualidade; Identidade; Igualdade. Abstract: This article provides an overview of the concept of sexual citizenship present in many Brazilian court decisions about same-sex unions. This principle has been used by our courts as a substantive parameter of judicial review, but has not yet received an adequate formulation. The absence of a clear definition of this normative parameter justifies this intellectual endeavor because its relevance transcends the discussions about access to spousal rights. We think that it can operate as a counterpoint to the current political mobilization around the legal status of sexual minorities, a movement that seeks to reverse important political victories in recent decades. This paper examines the notion of sexual citizenship based on theoretical developments in the fields of constitutional law and political science as well as in national and international court decisions about sexual minority rights. Although its significance remains concealed because of the understanding of citizenship as a mere legal and political status, this concept identifies a very relevant way of belonging in contemporary societies. Keywords: Citizenship; Sexuality; Identity; Equality.