Saberes Plurais (Aug 2024)
SUPERANDO BARREIRAS HISTÓRICAS
Abstract
Introdução: A Lei de Cotas é uma política pública educacional instituída no Brasil há mais de 10 anos, que visa democratizar o acesso de estudantes egressos de escolas públicas às instituições federais de educação superior e de ensino técnico por um recorte étnico-racial e de renda familiar per capita. Objetivo: Analisar progressos e desafios encontrados por universidades federais na aplicação do sistema de reserva de vagas, para avaliar se o grau de engajamento dessas com tal política promove a justiça social para os estudantes negros. Metodologia: Análise qualitativa de documentos oficiais relativos às cotas nas seis universidades federais com sede no Rio Grande do Sul. A coleta de informações foi realizada nas respectivas páginas institucionais, focando em resoluções dos conselhos universitários e normativas sobre ações afirmativas. A técnica de análise documental permitiu reconstruir contextos históricos e adicionar uma perspectiva temporal à compreensão social. Resultados: A aplicação da Lei de Cotas variou significativamente entre as universidades federais estudadas. Quatro já adotavam políticas de ação afirmativa antes de 2012, enquanto outras duas implementaram tais medidas pela obrigação legal. Duas universidades mostraram avanços não apenas no acesso, mas também na permanência dos estudantes cotistas, aproximando-se das medidas transformativas de Fraser, que visam mudanças estruturais. Em contrapartida, duas ainda precisam avançar para além das medidas afirmativas de acesso, adotando políticas que assegurem a permanência e a diplomação dos estudantes. Conclusão: A implementação de ações afirmativas é crucial para a promoção da justiça social na Educação Superior. As universidades federais sediadas no Rio Grande do Sul apresentam diferentes níveis de engajamento com essas políticas, refletindo suas histórias e contextos institucionais. É essencial continuar avançando nas políticas de inclusão, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes cotistas para construir um sistema educacional mais inclusivo e equitativo.
Keywords
