Liberalismo à moda brasileira: o velho problema do capitalismo politicamente orientado

Revista Opinião Jurídica. 2016;14(18):207-228 DOI 10.12662/2447-6641oj.v14i18.p207-228.2016

 

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Journal Title: Revista Opinião Jurídica

ISSN: 1806-0420 (Print); 2447-6641 (Online)

Publisher: Centro Universitário Christus

LCC Subject Category: Law: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence

Country of publisher: Brazil

Language of fulltext: English, Spanish; Castilian, French, Portuguese

Full-text formats available: PDF

 

AUTHORS

Lenio Luiz Streck
Danilo Pereira Lima

EDITORIAL INFORMATION

Double blind peer review

Editorial Board

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Time From Submission to Publication: 20 weeks

 

Abstract | Full Text

O trabalho procura atacar os efeitos do Estado patrimonialista sobre a sociedade civil, ao destacar os prejuízos que este modelo de dominação tradicional causa numa sociedade democrática. É um modelo que não consegue distinguir muito bem a esfera pública da esfera privada, comprometendo o funcionamento de uma República, já que os negócios privados se apoiam excessivamente em “parcerias” com Estado. Enfrentar o patrimonialismo é fazer com que o liberalismo brasileiro tenha outro caráter, mais coerente com a democracia, com o constitucionalismo e com o livre desenvolvimento da sociedade civil. Estas questões serão abordadas neste artigo, com o intuito de realizar uma reflexão sobre o funcionamento do Estado brasileiro; a recepção que este fez do liberalismo; e as possibilidades de se instituir um regime republicano em terras brasileiras.