Panorama das barragens de rejeito de minério no Quadrilátero Ferrífero (MG) e suas implicações para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG

Abstract

O presente trabalho objetiva investigar as lacunas legais no tocante à segurança de barragens de rejeito de minério nas bacias de contribuição dos mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), evidenciando suas implicações para a manutenção da quantidade e da qualidade das águas. Por conseguinte, é elaborado um panorama das barragens da bacia do Alto Rio das Velhas em termos espaciais e legais, principalmente quanto à conformidade em relação à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Os resultados obtidos mostram uma série de lacunas nos aspectos legais das estruturas, sobretudo no tocante à estabilidade dos barramentos, cenário que, por sua vez, compromete a segurança hídrica dos mananciais e o abastecimento de água da RMBH.

Keywords

• Barragens de Rejeito de Minério
• Política Nacional de Segurança de Barragens
• Mananciais de Abastecimento Público