O consequencialismo na modulação de efeitos das decisões judiciais e sua aplicação em matéria tributária

Abstract

O instituto da modulação de efeitos, antes aplicável apenas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ganhou novas formas e passou a integrar as decisões judiciais com maior amplitude, especialmente para os processos com formação de precedentes qualificados ou de efeitos vinculantes, nos termos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Assim, conhecer as possibilidades e os efeitos decorrentes da modulação faz do instituto objeto de pesquisa para o presente artigo, com foco em compreender se a modulação temporal de efeitos pode ser realizada em favor do Estado, verificando-se erros e acertos decorrentes das decisões do STF nesse sentido.

Keywords

• modulação de efeitos
• segurança jurídica
• proteção da confiança
• superação de precedentes