Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (Sep 2024)
DIREITO, JUSTIÇA E ALIMENTAÇÃO: BASES JURÍDICAS E DIRECIONAMENTOS EM TORNO DO CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Abstract
Este artigo discute a relação entre o direito à alimentação e a dignidade da pessoa humana, considerando que a alimentação adequada é um direito fundamental. Para isso, analisa as bases jurídicas e sociológicas dessa questão, considerando a justiça como valor ético-fundante do direito e a materialidade da alimentação para a construção do sujeito. A partir dessas análises, o conceito de segurança alimentar e nutricional é apresentado como uma expressão dos direitos humanos e um direcionamento para a instituição de políticas públicas. A partir dos objetivos estruturados, considera-se a adoção de uma abordagem dedutiva, com a utilização da revisão bibliográfica enquanto método de procedimento. Considera-se a revisão bibliográfica como um modo de produzir as reflexões intermediadas para o direito à alimentação. Classifica-se enquanto uma pesquisa exploratória. Por conseguinte, é necessário considerar não apenas as determinações legais, mas também formações teóricas fundamentais e a expansão do conceito de justiça como balizador para a construção jurídica. A segurança alimentar e nutricional é estruturada como um pilar capaz de garantir o cumprimento dos Direitos Humanos e a construção de políticas públicas efetivas é crucial para garantir o acesso regular, permanente, qualitativo e quantitativo aos alimentos.
