Financiamento Educacional Adequado: um estudo sobre as decisões dos tribunais de justiça dos EUA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo mapear as decisões judiciais que discutem o financiamento educacional nos tribunais de justiça estaduais dos Estados Unidos da América (EUA) e analisar os litígios cuja principal reivindicação é a educação adequada. Para tanto, foi realizada uma análise dos litígios sobre esse tema nos tribunais entre os anos de 2017 e 2020. Desde a década de 1960, a desigualdade no financiamento educacional tem sido discutida nos tribunais de justiça, com mudanças de estratégias ao longo dos anos. Atualmente, os litígios mais presentes exigem o cumprimento do direito à educação de qualidade previsto nas constituições estaduais. No período analisado, foram identificados 57 litígios sobre o tema, sendo que 26 clamavam por uma educação adequada. Observou-se que o clima pós-recessão ainda é visível nas decisões judiciais de financiamento educacional, sendo que as decisões sobre políticas orçamentárias foram mais restritivas.

Keywords

• Financiamento Educacional
• Educação Adequada
• Tribunais de Justiça
• Estados Unidos da América