Renúncias à representação criminal no âmbito da Lei Maria da Penha: práticas policiais e ações das mulheres em situação de violência

Abstract

Este artigo apresenta um estudo sobre os casos de renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência por parceiro íntimo em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Brasil. A partir de observação participante do atendimento policial às denúncias e de entrevistas com as mulheres renunciantes, identificaram-se as práticas de aplicação da incondicionalidade à representação criminal em casos de violência física e dois grupos de ações de renúncia, denominadas de estratégicas e dilemáticas. Essas ações foram compreendidas pela consubstancialidade de gênero e classe social.

Keywords

• violência contra a mulher
• relações de gênero
• lei maria da penha
• renúncia
• consubstancialidade.