A seletividade penal presente no elevado número de encarceramentos no Brasil

Abstract

O presente trabalho aborda a relação entre a desigualdade socioeconômica e a política de encarceramento no Brasil, tendo como problema de pesquisa a seguinte questão: Em que medida a desigualdade socioeconômica existente no Brasil condiciona o aumento da população carcerária? A hipótese defendida é que a desigualdade socioeconômica brasileira é um fator e uma variável estratégica que concorre para e condiciona o aumento da população carcerária, pois o sistema penal aplica de forma seletiva a política de repressão e encarceramento. O objetivo é demonstrar que essa seletividade resulta no aumento contínuo da população carcerária e que esse modelo é insustentável, sob a perspectiva da escassez de recursos para manutenção e construção de presídios. O trabalho adota como marco teórico os estudos de Juarez Cirino dos Santos e Edwin Sutherland, na linha de pesquisa da Criminologia. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo, com revisão bibliográfica e documental, coleta de dados sobre o cárcere brasileiro divulgados por órgãos oficiais e fontes secundárias. Os resultados indicam que é necessário diminuir o número de presos, seja por ampliação das estratégias de desencarceramento ou pela reformulação do juízo de garantias, bem como promover estratégias de prevenção ao crime por meio de avaliação de riscos e conjunturas, investindo em políticas sociais para redução da criminalidade.

Keywords

• Encarceramento; Seletividade; Política Criminal, Desigualdade; Classes Dominantes