O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

Abstract

O pluralismo jurídico é hoje uma realidade inconteste na civilização humana, principalmente depois do fenômeno da globalização, da expansão tecnológica e do fluxo migratório decorrente da integração entre os países. Tal advento trouxe consequências para o mundo do Direito, repensando o monismo jurídico de modo a implementar novas e diferentes formas de resolução de conflitos dentro e fora das fronteiras de um Estado, de onde advém o pluralismo jurídico intra e extraestatal. Indubitavelmente, o pluralismo jurídico foi impulsionado pelo reconhecimento e o respeito às diferenças, acentuado no último quartel do Século XX, a partir de movimentos sociais que exigiam a promoção de direitos identitários relacionados às minorias, dando origem a uma política de identidade, sendo indispensável uma gestão multicultural desta novel sociedade. A hipótese dessa pesquisa é que o Direito se reinventou diante desse contexto, como um sistema normativo aberto aos influxos desta realidade contemporânea, com um viés mais discursivo e prospectivo e menos dogmático, tendo reflexo em todos os seus ramos, a exemplo do Direito Penal, como posteriormente foi confirmado. O objetivo deste artigo é descortinar novas possibilidades de compreensão do Direito, evidenciar outras sensibilidades jurídicas para a resolução de conflitos, sendo esta uma pesquisa exploratória e documental, com vistas a explorar as noveis possibilidades advindas a partir do pluralismo jurídico.

Keywords

• Pluralismo Jurídico
• Política de Identidade
• Direito Penal