Desobediência, Alargamento da Punição e Segurança Pública: Jovens Usuários de Drogas em Conflito com a Lei

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo é problematizar o dispositivo de obediência, tomado neste texto como um articulador entre a moral cristã, o sistema jurídico-penal e a segurança pública no contexto da juventude em conflito com a lei. Discutimos aqui os efeitos que a produção de obediência assegura, em termos institucionais, para os jovens em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa de internação. Nesse cenário, chamamos a atenção especialmente para aqueles que são, simultaneamente, usuários de drogas e cometem ato infracional associado ao tráfico de drogas. A sobreposição dessas duas configurações implica em uma relação jurídica-penal que se alarga, a partir do dispositivo da obediência, como estratégia de governo para o possível cerceamento perpétuo da liberdade do jovem a outras instituições e saberes, que passam a atuar também em um viés policialesco. O referencial analítico que sustenta o presente trabalho parte da contribuição do pensamento foucaultiano ao campo da psicologia social.

Keywords

• Infracional Act
• Youth
• Drug Trafficking
• Drug Use
• Obedience