Revista Acadêmica (Oct 2021)
O ESVERDEAMENTO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO E URUGUAIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS FOCOS DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
Abstract
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar o Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente formulada por Deputados Constituintes e suas emendas, com fulcro em verificar a atuação partidária e os temas ambientais mais debatidos no contexto de gênese da CF/88. Ademais, busca-se comparar os focos da tutela ambiental nos textos constitucionais brasileiro e uruguaio. Tem-se por objeto de pesquisa o Anteprojeto, suas emendas e as cartas constitucionais do Brasil e Uruguai. A metodologia é de natureza qualiquantitativa, o método de abordagem é dedutivo e de procedimento histórico-comparativo, cujas técnicas são bibliográfica, documental e exploratória. Verificou-se que um dos assuntos mais abordados na elaboração do Anteprojeto pelos constituintes refere-se às atividades nucleares (14,5%) e proteção ambiental e da saúde (11,59%). Da comparação dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio, percebe-se que, diferentemente do Brasil, o legislador constituinte uruguaio atribuiu, ao acesso à água, natureza de direito humano fundamental.
