Governança da água: comparação entre a região hidrográfica do centro de Portugal e a bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró/RN no Brasil
Jorge Luís de Oliveira Pinto Filho,
Lucio Cunha
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Jorge Luís de Oliveira Pinto Filho
Professor do Departamento de Engenharia e Tecnologia no Centro Multidisciplinar de Pau dos Ferros da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA-Brasil) e, membro do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – Campus CAMEAM, Pau dos Ferros-RN.
Lucio Cunha
Professor do Departamento de Geografia e Turismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC-Portugal) e, membro do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT).
Este trabalho objetiva comparar a forma de gestão dos recursos hídricos de Portugal e do Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação documental sobre a legislação das águas e, estudo de campo sobre participação social na gestão das águas. Apurou-se avanço na legislação dos recursos hídricos e diferenças jurídicas em ambos os países. Estas distinções refletem diretamente na participação pública da gestão dos recursos hídricos, verificando-se que em Portugal os Conselhos de Região Hidrográfica são informativos e consultivos, enquanto no Brasil os Comitês de Bacia Hidrográfica são negociadores e deliberativos. Portanto, as referidas leis precisam de aperfeiçoamento para a sua efetivação com eficácia, com verificação dos seus aspectos positivos e negativos.
