A tutela jurídica dos refugiados do clima: uma análise dos aspectos normativos para a construção conceitual da categoria

Abstract

O presente artigo visa analisar os aspectos normativos do refúgio climático na perspectiva dos preceitos jurídicos internacionais e sua inserção nos labirintos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados. Será realizada breve contextualização do instituto do refúgio, bem como dos principais escopos normativos pertinentes, para construção conceitual da nova categoria de refugiados climáticos e da devida tutela jurídica a ser concedida. Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo-hipotético, com revisão de bibliografias, para a concretização da pesquisa. Concluir-se-á que nada obsta a garantia da devida tutela aos refugiados do clima, a fim de resguardá-los no cenário internacional em face das ameaças ambientais que assolam o planeta.

Keywords

• Refugiados do clima
• Direito internacional dos refugiados
• Direito internacional dos direitos humanos