Disclosure e Accountability nas Demonstrações Contábeis Públicas como Instrumentos de Controle Social

Abstract

A contabilidade pública tem como um dos seus objetivos suportar a instrumentalização do controle social. Com efeito, este trabalho tem por norte discutir: Como melhorar a compreensibilidade, pelo cidadão médio, sobre a informação contida nas demonstrações contábeis públicas? Destarte, tem- se como objetivo conhecer o nível de entendimento dos líderes comunitários da cidade de Curitiba sobre as informações extraídas do Balanço Orçamentário. A pesquisa se valeu da análise documental e pesquisa de campo a partir da aplicação de questionário semiestruturado e tratamento dos dados com o emprego de técnicas de análise uni/bivariada e validação a partir do emprego do teste estatístico χ2. Desvenda-se que, embora grande parte dos respondentes não procure se informar sobre a utilização do dinheiro público, a grande maioria, afirma ter muito ou médio interesse em conhecer o conteúdo da prestação de contas. Sustenta-se que a dificuldade na busca pela informação está justamente na falta de entendimento da terminologia contábil pública. Como resultado, nota-se que as restrições na comunicação contábil podem ser reduzidas se essa for exposta em linguagem de fácil compreensão, mediada por uma evidenciação complementar que apresente não apenas os resultados, mas a análise e interpretação desses resultados. Assim, espera-se que este estudo preliminar contribua para a construção de um modelo de controle social e seu uso pela sociedade, a fim de ampliar e qualificar a participação do cidadão na gestão da res- pública. Observa-se, por fim, a necessidade de desenvolvimento da política pública essencial representada pela educação visando à efetiva apropriação social da informação contábil pública.