Justiça de transição na América Latina e a proteção judicial

Abstract

A pesquisa teve como problemática a aplicação e interpretação que a Corte Interamericana dá à Proteção Judicial (art. 25 do Pacto de São José da Costa Rica) em casos de Justiça de Transição. Foi apresentado o autoritarismo na América Latina; o surgimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; o conceito de Justiça de Transição; e o conteúdo do art. 25. Foram analisadas 15 sentenças da Corte para estabelecer uma síntese, apontando seus pontos positivos e inconsistências; e, por fim, a Justiça de Transição brasileira e a contribuição da jurisprudência da Corte para seu fortalecimento. Para tanto, utilizou-se o método indutivo.

Keywords

• Proteção Judicial
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• Jurisprudência