A gestão local da educação escolar

Abstract

No âmbito da territorialização das políticas educativas, o Estado tem recorrido à celebração de contratos de ação pública (Gaudin, 1999), entre os quais se destacam os contratos de educação e formação municipal que reforçam a intervenção dos municípios na educação. Neste artigo, analisamos o contrato de educação e formação municipal celebrado entre a Câmara Municipal de Matosinhos e o Ministério da Educação e Ciência e a Presidência do Conselho de Ministros, identificando os domínios em que incidem os seus objetivos estratégicos, distinguindo a sua legitimação a partir de uma retórica de descentralização administrativa com duas faces (a da democracia participativa e a da gestão racional dos recursos) e a emergência de uma instância supraescolar de alcance municipal a exigir nova reconstituição dos papéis do município e dos dirigentes escolares e problematizando o papel que é reservado ao conselho municipal de educação à luz da ideia de Cidade educadora.

Keywords

• desconcentração
• descentralização
• contrato
• gestão local