Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (Oct 2024)
O ENVIROMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE COMO FERRAMENTA DE CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Abstract
Este estudo aborda a utilização das medidas Environmental, Social and Governance (ESG) como forma de cumprimento da função social da empresa dentro do cenário econômico atual. Como objetivos específicos têm-se: a) abordar as mudanças no sistema de capitalismo até o advento do denominado capitalismo humanitário; b) analisar como o investimento em práticas que preservam o meio- ambiente, sociais e de governança proporciona vantagens financeiras e de relacionamento com os consumidores; c) relacionar as práticas ESG como forma de cumprimento da sua função social da empresa; e d) explorar a relação destas com o respeito aos direitos da personalidade daqueles que participam da atividade empresarial. A metodologia empregada foi a dedutiva de pesquisa e raciocínio, a partir da qual se adota o procedimento de exame das normas e doutrina aplicáveis. Para tanto, serão abordados os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil e demais diplomas normatizadores da empresa. Os resultados indicam que empresas que implementam práticas ESG estão alinhadas com propósitos além do lucro, atraindo investimento do mercado financeiro, fortalecendo sua posição competitiva, cumprindo a função social prevista no ordenamento jurídico brasileiro e efetivando os direitos da personalidade de colaboradores e consumidores.
