Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, prioridades e dever do Estado = Reflections on health as a legitimate expectation and right of the citizen, priorities and State Duty

Abstract

Este trabalho, de natureza teórica, tem por objetivo discutir o que perpassa entre a expectativa do cidadão em ter seu direito à saúde garantido, e a prioridade em que o Estado posiciona seu dever de cumprir com o que lhe é devido; tendo como objeto de estudo o direito à saúde como dever do Estado. Realizou-se uma revisão bibliográfica em documentos e literaturas que abordam as temáticas de política pública de saúde, Estado e sociedade e direitos sociais. Verificou-se que o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, conforme preconizado na Constituição Federal, entretanto, uma política social e econômica adequada não são suficientes para sanar a expectativa e real necessidade do cidadão em acessar a política de saúde no Estado brasileiro

Keywords

• direitos fundamentais
• direito à saúde
• política de saúde
• políticas públicas
• direito constitucional