O processo de governança municipal sob os preceitos da gestão costeira integrada nos municípios de Balneário Camboriú e Itajaí - Santa Catarina

Abstract

O litoral, de uma forma geral, ao longo do tempo tem passado por intensas mudanças em seus aspectos físicos, sociais e econômicos tendo em vista a complexa diversidade da ação humana neste território. Associado ao crescimento populacional, a expansão das manchas urbanas, por exemplo, tem ocasionado impactos nem sempre positivos. Urge, portanto a necessidade de planejamento e gerenciamento englobando os governos (federal, estadual e municipal), a iniciativa privada e principalmente a sociedade, haja vista os interesses conflitantes neste processo. Esta pesquisa buscou analisar o processo de governança tendo como base os preceitos da Gestão Costeira Integrada, nos municípios de Balneário Camboriú e Itajaí. Foram consideradas cinco principais políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal.Concluiu-se, com este trabalho, que as ações no ambiente litorâneo ainda estão voltadas para uma gestão não compartilhada, pois, uma governança costeira plena exige comprometimento e esforços institucionais (arranjos) transparentes entre as partes.

Keywords

• Gestão Costeira Integrada, Políticas públicas