Plano Nacional de Educação, formação e valorização de professores na escola básica: contradições e impactos

Abstract

O presente artigo apresenta uma reflexão sobre as contradições e os impactos do PNE (2014-2024) para formação e valorização dos professores, no contexto neoliberal, em que a performatividade, a meritocracia, a exclusão e os índices avaliativos predominam, traçando discursos cunhados pelo sentido da responsabilização dos professores. Com base em estudo documental, teórico-crítico, a partir da análise das metas 15, 16, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação e suas estratégias (BRASIL, 2014), concernentes à formação e valorização dos profissionais da educação. Para isso, ao situá-las no cenário educacional brasileiro, em suas formas de regulação e vinculação política podemos observar que, numa política de formação que atende aos organismos multilaterais, temos metas traduzidas em números, que nos parecem aleatórios, cujas concretizações no contexto brasileiro atual sem o atendimento da meta 20 que trata do financiamento da educação serão inviabilizadas, como alerta Saviani (2014). Permanece o desafio contínuo da necessidade de políticas efetivas que se traduzam em sólida formação, plano de carreira, valorização e condição de trabalho aos professores para que seja atenuada a condição histórica de precarização da formação e desvalorização das condições de trabalho e carreira docente.