A Reforma Trabalhista e o empregado intermitente: instrumento de precarização dos direitos trabalhistas

Abstract

RESUMO: Diante das mudanças da realidade do mercado de trabalho e das crises econômicas que afetaram a situação brasileira a partir de 2008/2009, pode-se ver o fortalecimento do discurso neoliberal como instrumento apto e capaz de resolver todos os problemas, como se fora uma fórmula mágica para tudo e todos, tendo como foco central as Reformas Trabalhista e Previdenciárias, prevendo a drástica redução de direitos assegurados constitucionalmente. Nesse diapasão, cresce a pressão para flexibilizar a legislação trabalhista de modo a tornar o país market friendly e superar a recessão econômica e os altos índices de desocupação. Assim, aprovou-se a Reforma Trabalhista em caráter de urgência, modificando diversas normas do sistema justrabalhista. Dentre estas mudanças, tivemos a incorporação de diversas modalidades empregatícias estratificadas, voltadas a precarizar a relação de emprego tradicional (prestada por pessoa física, subordinada, habitual, com direito à jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e remunerada). Sob o enfoque do empregado intermitente, o presente estudo analisa as normas celetistas em face da Constituição, do Direito Comparado e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. ABSTRACT: Faced with the changes in the reality of the labor market and the economic crisis of 2015, we can see the strengthening of the neoliberal discourse, as an apt instrument and savior of all problems, as if in fact it was the magic formula of everything and everyone. In this context, the pressure is growing to make labor legislation more flexible in order to make the country market friendly and to overcome the economic recession and high rates of unemployment. Thus, the Labor Reform was approved as a matter of urgency, modifying various norms of the labor system. Among these changes, we had the incorporation of several stratified employment modalities, aimed at precariousness of the traditional employment relationship (provided by individual, subordinate, habitual, entitled to a working day of eight hours a day and 44 hours a week and remunerated). Focused on the intermittent employee, this study analyses the changes in the Brazilian Labour Law compared to the Constitution, the Comparative Law and the International Human Rights Trades.

Keywords

• reforma trabalhista
• modalidades empregatícias estratificadas
• intermitente
• labour law reform
• stratified employee regime
• intermittent employee