IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) NA GESTÃO DA FUNDAÇÃO PARREIRAS HORTA (FSPH)

Abstract

Introdução: Nas esferas das organizações, das incumbências pela preservação da saúde e a garantia da segurança dos empregados cabe ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). As atribuições são regulamentadas por normas, que se aplicam aos empregados formais estabelecidos pelo trabalho e regido pela consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da saúde do trabalhador a partir da implantação do serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho na Coordenação de (RH) da FSPH. Métodos: A pesquisa constitui-se de uma análise retrospectiva a partir do termo de referência para contratação de serviço especializado do (SESMT), fundamentado em normas regulamentadas e descritas na Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, formatado pelo (RH). Resultados: A implantação do SESMT dentro das empresas que empregam seus funcionários pelo regime CLT é obrigatória. Criado em 1967, a partir do Decreto nº 229 e, mais tarde, regulamentado pela Portaria nº 3.237/1972. O serviço tem a preocupação de ter uma equipe voltada a prevenção de doenças ocupacionais. O dimensionamento do SESMT, depende do grau de risco das atividades profissionais e do número de colaboradores e da NR4. No entanto, a composição normalmente inclui diversos profissionais. Assim, o SESMT é responsável por eliminar ou minimizar os riscos ambientais existentes no local de trabalho, o que inclui vistorias nos setores e a aplicação do Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais (PPRA), previsto pela NR9, que pede a descrição dos equipamentos de proteção, coletivos e individuais, indicados para cada função. Também deve ser executado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e (PPRA) estabelecido pela NR7 (Figura 2). Nele são indicadas todas as medidas preventivas relacionadas à saúde dos trabalhadores, como a periodicidade dos exames ocupacionais e a necessidade de avaliações específicas. Discussão: Na implementação do SESMT da Fundação estarão inseridos todos os programas: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Comunicação de Acidente de trabalho(CAT), Controle e realização de Atestados, exames, com envio de informação ao ESOCIAL e Relatórios Periciais. Conclusão: Na aplicação dos princípios de saúde e segurança do trabalho, a gestão contribuirá para o crescimento da empresa e a alta rotatividade da força de trabalho. Assim, vale ressaltar a importância do comprometimento de todos os funcionários da FSPH. Este comprometimento deve envolver principalmente a alta liderança, pois requer uma tomada de posição e atitude dos gestores para que as metas pretendidas possam ser alcançadas.