DE PROTÁGORAS A GÜNTHER JAKOBS: DELINEAMENTOS JUSFILOSÓFICOS, TEÓRICO-POLÍTICOS E JURÍDICO-PENAIS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Abstract

Busca-se investigar alguns aspectos controvertidos sobre o denominado Direito Penal do inimigo, dando-se ênfase à análise das bases fundantes do referido modelo.

Keywords

• Direito Penal do inimigo. Bases epistemológicas.