Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Dec 2008)
LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: Os aspectos legais da inovação no Brasil
Abstract
O presente artigo pretende de modo sucinto abordar os principais aspectos e instrumentos legais previstos pela lei de inovação tecnológica a fim de incentivar o desenvolvimento pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. A lei de inovação visa alterar o atual cenário das pesquisas no país, bem como pretende proporcionar uma maior interação entre as universidades e os meios de produção brasileiros. Um dos grandes objetivos da lei é possibilitar a transferência do conhecimento produzido no ambiente acadêmico em prol da sociedade.