a composição financeira dos municípios alagoanos, com ênfase na lei de responsabilidade fiscal (1999/2010)

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar as finanças públicas e o comportamento econômico dos Municípios alagoanos entre os anos de 1999/2010, utilizando os indicadores fiscais. A Constituição de 1988 foi um marco na busca do federalismo fiscal descentralizado, visto que a partir desse momento, os Municípios passaram a receber os status de ente federado e tiveram ampliação das receitas e maiores mecanismos de arrecadação própria. Assim, os entes subnacionais, mais próximos aos anseios da população poderiam cumprir mais eficientemente o papel do Estado na produção de bens públicos e na solução das demandas da população. Todavia, nos anos posteriores a Constituição, as mudanças políticas nos País, sobretudo com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, conduziram a um novo processo de centralização fiscal no Brasil, com consequências para os 5565 Municípios brasileiros. Nesse cenário, a análise das finanças municipais em Alagoas, com o apoio de indicadores de elaboração própria e do Índice FIRJAN de gestão fiscal, confirmam seguintes pressupostos: a baixa arrecadação própria, alta dependência dos repasses federais, o esforço e cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para gasto com pessoal e os baixos níveis de investimento são características dos Municípios alagoanos. Assim, as conclusões principais indicam que o processo descentralizador da Constituição de 1988 foi minado por toda a década seguinte, penalizando os Municípios mais pobres.