Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Dec 2010)
REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS – REFLECTIONS ON ENTITIES’ LIABILITY IN ENVIRONMENTAL CRIMES
Abstract
O artigo aqui apresentado tem como objetivo analisar aspectos polêmicos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Trata-se de tema com relevância atual em razão da crescente preocupação da sociedade com a preservação do meio ambiente. Assim, o estudo propõe-se a refletir sobre a possibilidade de a responsabilidade criminal recair sobre as pessoas jurídicas, tanto de direito público quanto de direito privado, o que leva ao questionamento se é possível o Estado ser condenado na esfera penal.
