Desempenho em Juizados Especiais no Brasil: uma análise do período 2009-2016

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal comparar o desempenho dos juizados especiais na Justiça Estadual Brasileira, entre os anos 2009 e 2016, sob a ótica da produção e produtividade. Os juizados especiais são um marco institucional em resposta às pressões oriundas dos problemas de morosidade e da falta de acesso à justiça no Brasil. Críticas recentes, contudo, alertam que esse modelo de justiça já parece sofrer da mesma morosidade que almejou combater. A presente pesquisa busca preencher uma lacuna de estudos escassos voltados para a avaliação do desempenho judicial brasileiro. Dados secundários oficiais foram analisados por meio de técnica econométrica de regressão em painel, utilizando como variável dependente o Índice de Produtividade dos Magistrados nos Juizados Especiais e, como variáveis independentes, total de servidores da área judiciária, total de magistrados, casos novos e carga de trabalho. Os resultados indicam que o crescimento dos casos novos, ao longo dos anos, tem ocasionado o aumento, em menor proporção, da produtividade, enquanto que o aumento do quantitativo de magistrados está relacionado a uma piora no desempenho dos juizados especiais. A pesquisa complementa estudos prévios de objetivo similar e aponta para fragilidades do modelo dos juizados que precisam ser enfrentadas.