Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção

Abstract

O presente artigo visa a apresentar a constatação de que a corrupção política se caracteriza como verdadeira violação ao dever fundamental dos agentes políticos de manutenção do pacto social, implicando a ofensa aos direitos fundamentais dos indivíduos que compõem a comunidade política brasileira. A partir desse enfoque e com respaldo no princípio anticorrupção, pode-se conduzir a corrupção política para o nível constitucional, para o âmbito dos deveres fundamentais da pessoa frente à comunidade que compõe o Estado e permite, assim, elevar a responsabilização dos corruptores políticos ao nível de infração de dever fundamental, uma vez que atentam contra a própria estrutura do Estado, enfraquecendo a soberania, violando as instituições democráticas e, em última instância, a dignidade humana.

Keywords

• corrupção
• corruption
• deveres fundamentais
• fundamental duties
• infração política
• political offense
• princípio anticorrupção
• anti-corruption principle
• tutela jurídica do estado
• legal protection by the state