Reuni: um instrumento de promoção do princípio constitucional da igualdade

Abstract

A educação superior vista como um bem público e destinada a todos indistintamente é uma prioridade no campo dos direitos sociais básicos. Por isso, a inclusão, expansão do acesso e permanência no ensino superior são formas de igualar as oportunidades ofertadas aos alunos, defendida no princípio constitucional da igualdade. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foi uma iniciativa de promoção da inclusão social e aproveitamento das estruturas físicas e de pessoal existentes. O artigo objetivou analisar as ações propostas e implementadas pelo Reuni na promoção do princípio constitucional da igualdade. Os resultados demonstraram que a proposta de democratização do acesso se resumiu na ampliação da assistência estudantil com o propósito de reduzir a evasão, aumentar o aproveitamento do curso, melhorar o desempenho e criar cursos noturnos. O Reuni culminou na necessidade de formulação de políticas afirmativas complementares a fim de garantir o real acesso, inclusão e permanência.

Keywords

• educação
• democratização
• acesso ao ensino superior