DIREITO À EDUCAÇÃO E A SUA DUPLA DIMENSÃO NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

O direito à educação situa-se no ordenamento como um direito reconhecidamente humano e fundamental social, figurando-se como um direito essencial para a vida e para o desenvolvimento do país. Nesse contexto, o presente artigo teve como problemática: é possível o enquadramento do direito à educação como um direito da personalidade de dupla dimensão, isto é, como um legítimo direito da personalidade e como um instrumento de efetivação dos direitos da personalidade? Assim, teve como objetivo geral analisar acerca da essencialidade do direito à educação para o desenvolvimento da personalidade dos indivíduos e a (im)possibilidade do seu enquadramento como direito da personalidade de dupla dimensão. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, do método dedutivo de pesquisa e do procedimento metodológico pautado na técnica de revisão bibliográfica não sistemática da literatura. Ao final, teve-se como resultado a possibilidade de enquadramento do direito à educação como direito da personalidade de dupla dimensão.

Keywords

• Direitos sociais
• Direitos à educação
• Desenvolvimento da personalidade