Adoção: práticas jurídicas e sociais no Império Luso-Brasileiro (XVIII-XIX) Adoption: legal and social practices in Luso-Brazilian Empire (XVIII-XIX)

Abstract

Nesse artigo, primeiramente, realizamos um histórico das interpretações jurídicas e historiográficas em torno da temática da adoção na sociedade luso-brasileira,no período anterior ao século XX. Em seguida, analisamos documentação inédita na historiografia representada por cartas e processos de adoção procurando entender as práticas sociais de incorporação sociofamiliar de filhos alheios.In this article, first, we performed a history of legal interpretations and historiographical around the theme of the adoption in Luso-Brazilian society, in the period prior to the twentieth century. Next, we analyzed unpublished documentation in historiography represented by letters and adoption processes for understanding the social practices of familial incorporation of someone else's children.

Keywords

• Adoção
• Legislação luso-brasileira
• Transmissão de bens
• Direito Romano
• Adoption
• Luso-Brazilian legislation
• Transfer of property
• Roman law