FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS EM SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS: TEORIA DA IMPREVISÃO E CONCEITOS CORRELATOS

Abstract

O escopo do presente trabalho é destacar a aplicação da teoria da imprevisão nos aspectos público e privado, bem como a análise da flexibilização das relações jurídicas a partir da Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020. Por vezes, as normas jurídicas são flexibilizadas em virtude de situações extraordinárias que acontecem no seio da sociedade. A mais recente, que nosso planeta experimentou, é a provocada pelo estado pandêmico mundial da Covid-19. Foi justamente o que se desenrolou, presentemente, ante as consequências jurídicas a partir do evento inesperado que atingiu toda a sociedade, o Estado e a economia mundial, com maior destaque em países emergentes, como é considerado o Brasil. Em termos metodológicos, adotaram-se as abordagens dedutiva e jurídico-dogmática, com base na teoria, doutrina e lei específica, que nos propiciaram uma análise do objeto particular, com uma análise também histórico-jurídica.

Keywords

• Covid-19
• direito público;
• direito privado;
• teoria da imprevisão.